Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já acumulou um total de 51.395 denúncias de propaganda irregular. Os registros foram realizados por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para receber e processar esse tipo de notificação da população.
Em âmbito estadual, o estado de São Paulo lidera o ranking com 10.388 notificações registradas na ferramenta. Na sequência aparecem a Bahia, com 5.969 registros, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, que soma 3.505 denúncias. Por outro lado, os menores índices foram contabilizados nos estados do Tocantins, com 74 casos, Roraima, com 104, e Piauí, com 172 ocorrências.
Os dados divulgados indicam que o principal motivo das queixas, representando 43,78% dos registros, envolve propagandas irregulares ou fora dos padrões estabelecidos em vias públicas. Logo depois aparecem as infrações em propriedades particulares, que somam 11,94% do total — categoria que inclui situações como pinturas de muros em desacordo com as regras do TSE —, além de publicidade indevida em bens públicos, como prédios do governo e murais oficiais, cuja permissão é restrita a casos excepcionais autorizados pela Justiça Eleitoral.
O sistema também recebeu notificações relacionadas a irregularidades na internet, em meios impressos como jornais e revistas, em emissoras de rádio e televisão, e em materiais gráficos diversos, a exemplo de adesivos automotivos que excedem as dimensões permitidas pela legislação. Do volume total de queixas recebidas pela plataforma, 27% já foram convertidos em processos formais pela Justiça Eleitoral.
Para utilizar a ferramenta, o cidadão pode fazer o download gratuito do aplicativo em lojas virtuais para sistemas Android e iOS. O acesso exige autenticação por meio da senha da plataforma Gov.br ou do e-Título. O sistema garante o sigilo da identidade do denunciante e permite o envio de evidências como fotografias, gravações em áudio ou vídeo e links eletrônicos. Casos que escapam ao escopo do aplicativo são redirecionados a outros canais de atendimento, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
Origem da informação: Poder360 — veja a fonte original.
