A nove dias do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma proibição total do funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A medida atinge tanto os cassinos virtuais, a exemplo do chamado "jogo do tigrinho", quanto as bets de quota fixa, que englobam as apostas esportivas. A Medida Provisória foi anunciada em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com as regras estabelecidas, todos os aplicativos e sites do setor devem ser retirados do ar a partir de 6 de outubro. A partir do anúncio, novos aportes financeiros foram vedados, ficando permitido apenas o resgate do saldo remanescente pelos apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. Paralelamente, o Palácio do Planalto informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei estipulando penas de reclusão de 4 a 6 anos para indivíduos que explorem, operem ou divulguem as apostas online.
As iniciativas fazem parte de um pacote governamental voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. Em declaração recente, o presidente Lula criticou o impacto social da ludopatia, o vício em jogos. O tema ganhou forte tração na reta final da campanha eleitoral, sendo explorado tanto por aliados do governo quanto por adversários, em um cenário onde pesquisas de opinião pública apontam ampla concordância da população com o banimento da modalidade.
A decisão marca uma reviravolta na política oficial para o setor. Em 2023, a gestão atual havia trabalhado pela regulamentação das apostas esportivas, mercado que operava sem regras desde 2018, período estabelecido no governo de Michel Temer e mantido sem fiscalização durante a administração de Jair Bolsonaro. Posteriormente, o Congresso integrou os cassinos online ao marco legal. Com o novo decreto, o governo recua da abordagem regulatória adotada anteriormente.
O setor de apostas online acumulou números expressivos no país, com receita bruta estimada em dezenas de bilhões de reais, milhões de usuários ativos e forte presença em patrocínios esportivos e campanhas publicitárias. Com o encerramento do mercado regulado, projeta-se também uma retração significativa na arrecadação tributária mensal que vinha sendo recolhida pelos cofres públicos federais.
Origem da informação: DW Brasil — veja a fonte original.
