O governo federal avalia contar com os votos necessários para assegurar a aprovação completa do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal e barrar as alterações sugeridas pela oposição. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, dias após o plenário aprovar o texto-base da iniciativa governamental.
A proposta tem como objetivos principais conter a expansão das despesas públicas, elevar a arrecadação e buscar a estabilização da dívida nacional, mantendo a preservação de políticas sociais. Na última terça-feira (12), o texto principal passou pelo plenário com o registro de 45 votos favoráveis e 31 contrários.
No entanto, a tramitação enfrentou impasses recentes. Na terça-feira (17), uma tentativa de analisar os destaques ao projeto acabou frustrada. Na ocasião, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconheceu que a base governista carecia de sustentação numérica para evitar modificações pretendidas pelos opositores. Para rejeitar os destaques supressivos, que visam retirar trechos do texto-base, o governo necessita de 41 votos.
A pauta restante no Senado envolve a análise de cinco destaques específicos. Entre os pontos estão a exclusão da autorização para limitar créditos tributários de empresas, o endurecimento do controle de gastos com a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%, e a diminuição temporária dos repasses da Lei Kandir para estados e municípios.
Outros pontos em discussão tratam do impedimento de criar um teto para compensações previdenciárias, da proibição de créditos adicionais para investimentos com exclusão de subsídios ao diesel da meta de 2026, e da destinação de eventuais economias de Poderes e órgãos no teto salarial exclusivamente para transferência de renda a famílias vulneráveis.
Segundo o ministro José Guimarães, a gestão federal aceitaria negociar modificações na Lei Kandir, mas apontou intransigência da oposição, que exigia a aceitação de cortes profundos defendidos pelo líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN).
Após a conclusão na Casa Alta, o texto ainda precisará tramitar pela Câmara dos Deputados. Contudo, o presidente da Casa, Hugo Motta, encontra-se atualmente fora do país. Diante disso, a cúpula governista considera arriscar a votação sem a presença do dirigente e projeta que os deputados analisem a matéria somente na semana seguinte.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.


