O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de ajuste fiscal voltado para o ano de 2027. O texto, que tramita no Senado Federal, estima uma economia de até R$ 60 bilhões por meio de um conjunto de medidas voltadas para a contenção de gastos públicos.
A apresentação da proposta no Senado ocorreu para garantir maior celeridade na tramitação. O encaminhamento foi formalizado pelo senador Jacques Wagner e a relatoria ficou sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga. O entendimento foi costurado após reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, realizada na terça-feira (10).
Entre os principais pontos do texto está a criação de um mecanismo para limitar o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, patamar inferior ao teto de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. Essa diferença representa uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. A proposta também estabelece o congelamento permanente de despesas caso o resultado das contas públicas fique abaixo do piso da meta fiscal.
O projeto aborda ainda reduções em repasses e alterações em benefícios e tributos. Os repasses anuais a estados e municípios referentes à Lei Kandir devem passar de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo remanescente diluído entre 2031 e 2037. Nos benefícios fiscais, o corte linear passa a ser de 20%, e a isenção de tributos passa a recolher 20% da alíquota padrão, enquanto o lucro presumido também terá ajustes na base.
Em audiência pública realizada no mesmo dia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a iniciativa visa racionalizar despesas, revisar gastos tributários e combater privilégios como os supersalários. Moretti indicou que a base de cálculo para o piso da saúde será modificada com a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás até 2030. O texto ainda autoriza o uso de até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para arcar com a subvenção ao diesel decorrente da crise gerada pela guerra no Irã.
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