O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em São Paulo novas medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, impondo regras mais duras que proíbem as apostas esportivas e os cassinos virtuais online no país. A partir da publicação da Medida Provisória (MP), não serão mais admitidos novos aportes de dinheiro nas plataformas de apostas autorizadas em território nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis para que os apostadores possam realizar o resgate de seus saldos remanescentes até as 23h59 do dia 5 de outubro. Caso os valores não sejam retirados de forma voluntária, os bancos que operam para as bets farão a devolução integral diretamente aos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar, e a Caixa Econômica Federal poderá intermediar eventuais devoluções a partir do dia 14 de outubro.
A ofensiva do Executivo ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha críticas públicas recentes feitas pelo presidente Lula. Durante a Assembleia Geral da ONU e em atos de campanha, o mandatário afirmou que as plataformas transformam vício em lucro e estão destruindo lares. Além da MP, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para tipificar penalmente a exploração, operação, divulgação e outras atividades relacionadas às bets, uma vez que a Constituição não permite tratar de direito penal por meio de medida provisória. A proposta prevê penas de reclusão que variam de 4 a 6 anos para operadores, e de 2 a 4 anos para publicidade e fornecimento de dados pessoais.
Em contrapartida, entidades do setor se manifestaram de forma contrária à iniciativa governamental por meio de um manifesto conjunto assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas. Sob o lema "proibir não é proteger", o documento argumenta que a proibição do mercado legal não extingue a prática, mas direciona os apostadores para ambientes clandestinos desprovidos de mecanismos de fiscalização e proteção ao consumidor.
O texto das associações aponta que o mercado legal possui cerca de 31 milhões de pessoas ativas e já bloqueou aproximadamente 3 milhões de beneficiários de programas sociais, além de ter registrado 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. As entidades alertam ainda que o mercado clandestino já responde por 41% do volume apostado no país e que a proibição total poderia concentrar toda a demanda nesse setor irregular, que estaria associado ao crime organizado e a golpes digitais.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
