A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recuou e desistiu, poucas horas após o protocolo, de um pedido direcionado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pleito buscava a suspensão imediata do cumprimento da pena a que Bolsonaro foi condenado.
A condenação totaliza 27 anos e três meses de reclusão, imposta pela Primeira Turma do STF sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu em setembro do ano anterior, com a prisão efetivada em novembro. Em março, o ex-presidente obteve o direito à prisão domiciliar devido a questões de saúde, passando a cumprir a sanção em sua residência situada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A solicitação havia sido apresentada na manhã de uma quinta-feira, inserida no contexto de um processo de revisão criminal aberto no mês de maio e relatado por Nunes Marques, magistrado que integra a Segunda Turma da Corte e cujo mérito ainda não passou por apreciação em plenário.
Nos fundamentos da peça jurídica inicial, os advogados sustentaram que o julgamento não deveria ter ocorrido na Primeira Turma, colegiado restrito a cinco ministros, mas sim no plenário do STF, composto por onze cadeiras e atualmente com uma vaga em aberto. A tese apontava que os delitos atribuídos foram praticados no exercício da Presidência da República.
O argumento relativo à competência plenária já havia sido levantado e rejeitado por quatro votos a um durante o julgamento original da Primeira Turma, contando apenas com o voto favorável do ministro Luiz Fux, enquanto Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição.
A argumentação da defesa alertava para riscos de danos irreparáveis decorrentes da continuidade da execução penal durante o trâmite da revisão criminal, destacando que a liberdade suprimida não poderia ser integralmente restituída em caso de eventual provimento futuro.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.
