O presidente da Camara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocacao de uma sessao extraordinaria para a proxima segunda-feira, 23 de novembro de 2026. O objetivo do encontro e iniciar a discussao e a votacao do pacote fiscal enviado pelo governo federal.
O anuncio foi feito nesta quarta-feira (18) durante a participacao de Motta no Segundo Forum de Buenos Aires, na Argentina. A declaracao ocorreu horas depois de o Senado Federal concluir a votacao do Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, texto que engloba um conjunto de medidas voltadas para a contencao de despesas e a elevacao de receitas.
De acordo com o relator da materia na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a projecao economica indica que o impacto do pacote nas contas publicas podera alcancar ate R$ 50 bilhoes no ano de 2027. Durante a passagem da proposta pelo Senado, os parlamentares rejeitaram tres destaques propostos pela oposição, conseguindo manter intacto o nucleo central do texto que foi previamente negociado com o Poder Executivo.
A estrategia do governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) e tentar evitar que ocorram modificacoes no texto durante a passagem pela Camara dos Deputados. Caso o projeto sofra alteracoes profundas, ele precisara retornar para uma nova analise dos senadores, o que atrasaria a tramitacao.
A relatoria do projeto na Camara ficou sob a responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (Uniao Brasil-CE), que ja iniciou entendimentos e dialogos com os lideres das diferentes bancadas partidarias. Para Hugo Motta, o atual pacote representa apenas o ponto de partida para um plano de estabilizacao economica mais abrangente.
O chefe da Camara destacou a necessidade de assegurar um ajuste fiscal solido para o pais, ressaltando que a medida busca consolidar um ambiente economico estavel sem descuidar da continuidade dos programas de protecao social direcionados às familias em situacao de vulnerabilidade.
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