Um levantamento divulgado pelo Instituto Livre Mercado aponta que aproximadamente 70% do impacto fiscal previsto pelo projeto de lei complementar que tramita no Senado federal deve decorrer do aumento da arrecadação, em detrimento de cortes efetivos nas despesas públicas. A análise tem como base os números apresentados no relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga.
A proposta legislativa estabelece diretrizes de ajuste fiscal com o propósito de frear o avanço dos gastos públicos a partir do ano de 2027. Contudo, o estudo detalha que o documento oficial contempla quatro medidas principais para otimizar o resultado primário do país, sendo que apenas uma delas atua na redução de despesas, enquanto as outras três apostam na elevação das receitas.
Entre as frentes apontadas estão a contenção de gastos voltada para o centro da meta fiscal, a restrição ao uso de créditos tributários para a quitação de débitos federais, a diminuição de incentivos fiscais previstos na legislação e o congelamento de um benefício com correção inflacionária. Para o Instituto Livre Mercado, a estratégia preserva os gastos estatais e transfere o ônus financeiro para o setor produtivo.
A entidade destacou como ponto mais crítico a permissão para que o Poder Executivo restrinja, por ato próprio, a compensação de créditos tributários já reconhecidos pela Receita Federal. Além disso, o relatório do ILM menciona que o texto abre exceções a regras fiscais ao deixar de fora da meta de 2026 valores expressivos em subvenção ao diesel e permitir créditos extraordinários para investimentos.
O parecer apresentado por Eduardo Braga no Plenário preservou o eixo central da proposta inicial do senador Jaques Wagner, mantendo a possibilidade de limitar em 2% o crescimento real das despesas federais nos exercícios em que os mecanismos de contenção forem adotados. A assessoria do senador relator foi procurada para comentar o levantamento, mas não houve retorno até o encerramento da apuração.
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